FUNTEC, PADIQ, PIPE, CRIATEC 3 E OUTROS – OPORTUNIDADES E DESAFIOS NO FOMENTO PÚBLICO À INOVAÇÃO

Possivelmente todas as notícias atuais que tratam de investimentos públicos vão trazer em suas manchetes termos como “corte”, “redução” ou “suspensão”, afinal, passamos por um momento econômico muito sensível, com severas medidas sendo adotadas por nossos governantes. E certamente é por isso que ficamos um tanto surpresos com a quantidade de programas voltados ao financiamento de empresas e projetos inovadores lançados nos últimos meses pelo governo (em todas suas esferas).

Tratam-se de iniciativas de diferentes origens, dimensões e formatos, como se vê em alguns exemplos de oportunidades hoje existentes:

- o Plano de Desenvolvimento e Inovação da Indústria Química - PADIQ: direcionado a projetos para o fortalecimento da cadeia produtiva dessa indústria, este programa, organizado por FINEP e BNDES, aceitará projetos com um valor mínimo de R$ 10 milhões e concederá suporte financeiro através de diferentes modalidades (subvenção econômica, financiamentos subsidiados e até a aquisição de participação societária em empresa proponentes). O valor total disponibilizado por esse programa é de R$ 2,2 bilhões para os anos de 2016 e 2017;

- o FUNTEC (Fundo Tecnológico BNDES): direcionado a Instituições Tecnológicas e de Apoio que, em parceria (ou não) com empresas, concederá recursos não reembolsáveis (de um total de R$ 100 milhões para 2016) para essas instituições desenvolverem produtos/serviços inovadores em determinadas áreas;

- o Programa de Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE) da FAPESP: que concederá até R$ 1 milhão para cada projeto de desenvolvimento de produtos e/ou serviços inovadores executados por pequenas empresas sediadas no estado de São Paulo. No total serão R$ 15 milhões em recursos não reembolsáveis destinados aos projetos selecionados;

- o Edital FAPEMIG 05/2016: concederá até R$ 150 mil para Núcleos de Inovação de instituições de pesquisa e de tecnologia do estado de Minas Gerais, voltados a uma melhor capacitação e suporte destes núcleos – no total será disponibilizado R$ 1 milhão em recursos não reembolsáveis.

Não suficientes os programas acima, recentemente também foi anunciado o lançamento do Fundo Criatec 3, criado pelo BNDES, que investirá diretamente R$ 200 milhões em empresas pequenas e médias com negócios de teor inovador, mediante aquisição de participação societária dos investidos. Neste caso, além do investimento na faixa de R$ 1,5 a R$ 10 milhões por empresa, há também suporte para a gestão e o desenvolvimento do negócio, concedido pelo próprio BNDES e demais cotistas desse fundo (BADESUL, BRDE, FAPEMIG, AFEAM, BDMG, e outros).

Contudo, apesar deste cenário, a crise atual gera reflexos na atividade pública de fomento à inovação. Lembro que no final do ano passado os benefícios fiscais da Lei do Bem foram suspensos pelo governo federal, o que, conforme dados levantados pela FIESP, acarretará na diminuição de R$ 2,8 bilhões em investimentos de P&D pelo setor privado. Neste mesmo sentido, em 2015 foi anunciado um corte de 25% no orçamento do MCTI, outro ato que influenciará diretamente no suporte financeiro ofertado pelo Estado às atividades de P,D&I.

Por esta razão, a atenção a este nicho de oportunidades deve ser diária. Elas existem, como demonstrado acima, mas a precariedade na disseminação da informação, a sazonalidade de sua ocorrência e os prazos, algumas vezes exíguos, demandam uma mobilização rápida dos interessados, especialmente com os prognósticos orçamentários já ressaltados.

Quanto mais inovadores conhecerem e prepararem-se para essas oportunidades, melhores serão os projetos selecionados para receber o dinheiro público – o nosso dinheiro.